O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento para apurar possíveis crimes praticados por dois Policiais Militares do Sul do Estado que, fardados e no exercício da função, foram gravados ameaçando um grupo de pessoas com insultos e incitando a violência contra magistrados e contra instalações do Judiciário e da Polícia Civil.
O procedimento foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que tem atribuição, em âmbito estadual, para atuar nos casos que envolvem crimes militares que são os crimes assim definidos pelo Código Penal Militar, entre eles os crimes comuns praticados por policiais militares no exercício da função contra civis.
A notícia de fato, como é chamado o procedimento de investigação preliminar do Ministério Público, foi aberta a partir do recebimento de vídeos que circularam nas redes sociais, intitulados “policiais militares de Tubarão invadem residência sem autorização judicial, torturam moradores e mandam dar tiro em delegacia, no fórum e matar juiz. Tudo por causa de alguns riscos em veículo”.
Segundo o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, nos vídeos é possível visualizar e ouvir, com boa qualidade, a abordagem de Policias Militares do Pelotão de Patrulhamento Tático a quatro indivíduos em um local com aparência residencial.
Na abordagem, um dos policiais diz “vocês querem atirar em fórum, querem atirar em delegacia, em fórum eu faço até questão que vocês atirem, quer matar aquele juiz (…), mata, não tem problema nenhum. Agora, não mexe com a gente, não mexe com a gente”, para em seguida completar: “agora quero saber quem foi que arranhou meu carro inteiro”.
Para o Promotor de Justiça, há indícios da prática dos crimes de abuso de autoridade e incitação ao crime. “Os delitos são graves e de repercussão altamente negativa, em especial levando-se em conta que até há pouco tempo o Estado estava sob a ameaça de atentados de facções criminosas contra as instituições e o sistema de Justiça”, considera Mendonça Neto.
A primeira providência tomada foi a requisitar à Corregedoria-Geral da PMSC a instauração de inquérito policial militar e o encaminhamento de seu número com a indicação do responsável pela apuração, a fim de possibilitar o acompanhamento de seu trâmite, e o esclarecimento das providências administrativas já tomadas, como o eventual afastamento dos investigados de suas funções.
A partir da conclusão do inquérito policial militar, a 5ª Promotoria de Justiça poderá ingressar com denúncia na Justiça Militar pelos crimes que forem imputados aos policiais envolvidos.
